STF HC 71522 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- "HABEAS CORPUS".
- REVELIA REGULARMENTE DECRETADA.
- SE O RÉU, CITADO PARA O INTERROGATORIO, A ELE NÃO
COMPARECE POR SE TER EVADIDO DA PRISÃO, E SE, RECAPTURADO ANTES DA
AUDIENCIA DE ACUSAÇÃO, NÃO OBSERVA O ONUS - QUE E SEU - DE COMUNICAR
AO JUIZ QUE SE ENCONTRA PRESO E QUE DESEJA PARTICIPAR DA RELAÇÃO
JURÍDICA PROCESSUAL, NEM DESSA RECAPTURA E, DE ALGUMA FORMA, DADO
CONHECIMENTO AO JUIZ DA CAUSA, INEXISTE NULIDADE SOB A ALEGAÇÃO DE
FALTA DE REQUISIÇÃO DO RÉU PARA ACOMPANHAR O PROCESSO.
- "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
- "HABEAS CORPUS".
- REVELIA REGULARMENTE DECRETADA.
- SE O RÉU, CITADO PARA O INTERROGATORIO, A ELE NÃO
COMPARECE POR SE TER EVADIDO DA PRISÃO, E SE, RECAPTURADO ANTES DA
AUDIENCIA DE ACUSAÇÃO, NÃO OBSERVA O ONUS - QUE E SEU - DE COMUNICAR
AO JUIZ QUE SE ENCONTRA PRESO E QUE DESEJA PARTICIPAR DA RELAÇÃO
JURÍDICA PROCESSUAL, NEM DESSA RECAPTURA E, DE ALGUMA FORMA, DADO
CONHECIMENTO AO JUIZ DA CAUSA, INEXISTE NULIDADE SOB A ALEGAÇÃO DE
FALTA DE REQUISIÇÃO DO RÉU PARA ACOMPANHAR O PROCESSO.
- "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 30.08.94.
Data do Julgamento
:
30/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1994 PP-34888 EMENT VOL-01771-02 PP-00252
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE. : CARLOS TEIXEIRA BATISTA
IMPETRANTE.: O MESMO
COATOR. : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CAMPINAS
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