STF HC 71537 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
CONDENAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILICITO: INOCORRENCIA.
I. - Inocorrencia de constrangimento ilicito.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
CONDENAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILICITO: INOCORRENCIA.
I. - Inocorrencia de constrangimento ilicito.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 09.08.1994.
Data do Julgamento
:
09/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1994 PP-26169 EMENT VOL-01760-03 PP-00508
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : FLAVIO VIEIRA CUSTODIO
IMPETRANTE : LUCIA MARIA LOBO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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