STF HC 71563 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE CONTRADITORIO E DE AMPLA DEFESA
NÃO DEMONSTRADA. PROVA. INSUFICIÊNCIA. REEXAME. NÃO-CABIMENTO.
I - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRADITORIO E DE AMPLA
DEFESA.DEVE A PARTE DEMONSTRAR DE FORMA CLARA A OFENSA AOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.
II - ARGUMENTAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATORIA INSUSCETIVEL
DE APRECIAÇÃO, VISTO INDUZIR ANALISE DO ACERVO PROBATÓRIO - TAREFA
INCOMPATIVEL COM A DESTINAÇÃO DO HABEAS CORPUS.
ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE CONTRADITORIO E DE AMPLA DEFESA
NÃO DEMONSTRADA. PROVA. INSUFICIÊNCIA. REEXAME. NÃO-CABIMENTO.
I - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRADITORIO E DE AMPLA
DEFESA.DEVE A PARTE DEMONSTRAR DE FORMA CLARA A OFENSA AOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.
II - ARGUMENTAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATORIA INSUSCETIVEL
DE APRECIAÇÃO, VISTO INDUZIR ANALISE DO ACERVO PROBATÓRIO - TAREFA
INCOMPATIVEL COM A DESTINAÇÃO DO HABEAS CORPUS.
ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 22.11.94.
Data do Julgamento
:
22/11/1994
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1995 PP-13994 EMENT VOL-01787-04 PP-00719
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE.(S): VITOR HUGO ORTILIEB
IMPTE.(S): JOEL PALADINO
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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