STF HC 71586 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas corpus. 2. Crime de estelionato. 3.
Alegação de nulidade da sentença condenatória, porque não
determinada a perícia grafotécnica nos cheques apreendidos. 4.
Decisão mantida, na 2ª Instância. 5. Materialidade e autoria
provadas pelos depoimentos de testemunhas e das vítimas. Confissão
dos co-réus, na polícia. Retratação de um deles, em Juízo. 6. Habeas
corpus indeferido.
Ementa
- Habeas corpus. 2. Crime de estelionato. 3.
Alegação de nulidade da sentença condenatória, porque não
determinada a perícia grafotécnica nos cheques apreendidos. 4.
Decisão mantida, na 2ª Instância. 5. Materialidade e autoria
provadas pelos depoimentos de testemunhas e das vítimas. Confissão
dos co-réus, na polícia. Retratação de um deles, em Juízo. 6. Habeas
corpus indeferido.Decisão
Decisão: Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2º. Turma, 27.09.94.
Data do Julgamento
:
27/09/1994
Data da Publicação
:
DJ 25-02-2000 PP-00051 EMENT VOL-01980-02 PP-00347
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : GERALDO ANTONIO BADARO
IMPTE. : GERALDO ANTONIO BADARO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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