STF HC 71638 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Inexiste a alegada falta de correlação entre a denuncia e
a sentença.
- Pequena quantidade de entorpecente não descaracteriza o
crime de trafico de droga.
- Depois de proferida a sentença, não mais há de se cogitar
de denuncia inepta, mas se devera atacar a sentença a que o vício, se
existente, se transmitiu.
- O "habeas corpus", em virtude de seu rito, não e o
instrumento processual habil ao reexame aprofundado de provas.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Inexiste a alegada falta de correlação entre a denuncia e
a sentença.
- Pequena quantidade de entorpecente não descaracteriza o
crime de trafico de droga.
- Depois de proferida a sentença, não mais há de se cogitar
de denuncia inepta, mas se devera atacar a sentença a que o vício, se
existente, se transmitiu.
- O "habeas corpus", em virtude de seu rito, não e o
instrumento processual habil ao reexame aprofundado de provas.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
06.12.1994.
Data do Julgamento
:
06/12/1994
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1995 PP-31902 EMENT VOL-01802-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE : ARI DIRCEU SANTIN
IMPETRANTE: ELIO NAREZI
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANA
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