STF HC 71652 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. JÚRI. DESAFORAMENTO.
SEGUNDO JULGAMENTO. FATOS ANTERIORES AO PRIMEIRO JULGAMENTO SOMENTE
CONHECIDOS APÓS.
I. - Justifica-se o desaforamento quando os fatos
comprometedores do veredicto do júri, ainda persistentes, somente são
conhecidos após o primeiro julgamento.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. JÚRI. DESAFORAMENTO.
SEGUNDO JULGAMENTO. FATOS ANTERIORES AO PRIMEIRO JULGAMENTO SOMENTE
CONHECIDOS APÓS.
I. - Justifica-se o desaforamento quando os fatos
comprometedores do veredicto do júri, ainda persistentes, somente são
conhecidos após o primeiro julgamento.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 27-09-94.
Data do Julgamento
:
27/09/1994
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1994 PP-35183 EMENT VOL-01772-04 PP-00648
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S): ROMILDO SALVIANO DA COSTA
IMPTE.(S): WANDERLEY DE MEDEIROS
COATOR(A/S)(ES): EUGENIO OSVALDO GRANDINETTI
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