STF HC 71690 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
CITAÇÃO. REVELIA. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. DEFICIÊNCIA DA DEFESA.
PROVA: EXAME.
I. - Inexistência de vício na citação e na intimação da
sentença.
II. - Revelia decretada após frustradas diligencias para
localizar o réu e após a constatação de que, beneficiado com a prisão
albergue, evadiu-se.
III. - Deficiência de defesa não comprovada.
IV. - O exame de prova não e possivel em sede de "habeas
corpus".
V. - Precedentes do STF.
VI. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
CITAÇÃO. REVELIA. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. DEFICIÊNCIA DA DEFESA.
PROVA: EXAME.
I. - Inexistência de vício na citação e na intimação da
sentença.
II. - Revelia decretada após frustradas diligencias para
localizar o réu e após a constatação de que, beneficiado com a prisão
albergue, evadiu-se.
III. - Deficiência de defesa não comprovada.
IV. - O exame de prova não e possivel em sede de "habeas
corpus".
V. - Precedentes do STF.
VI. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o pedido de habeas corppus. 2ª Turma, 03.02.1995.
Data do Julgamento
:
03/02/1995
Data da Publicação
:
DJ 24-03-1995 PP-06805 EMENT VOL-01780-02 PP-00276
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : ADALBERTO ANTONIO DO REGO
IMPTE. : ADALBERTO ANTONIO DO REGO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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