STF HC 71763 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- "Habeas corpus" conhecido apenas na parte que trata de
questão que foi examinada pelo Tribunal de Justiça em revisão
criminal.
- Improcedencia da alegação de que, no caso, houve crime
tentado e não consumado.
"Habeas corpus" conhecido em parte, e nela indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- "Habeas corpus" conhecido apenas na parte que trata de
questão que foi examinada pelo Tribunal de Justiça em revisão
criminal.
- Improcedencia da alegação de que, no caso, houve crime
tentado e não consumado.
"Habeas corpus" conhecido em parte, e nela indeferido.Decisão
A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus, mas o indeferiu. Unânime. 1ª Turma, 28.03.1995.
Data do Julgamento
:
28/03/1995
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1995 PP-27376 EMENT VOL-01798-02 PP-00236
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PECTE. : DANTON BRASIL SCHIAVO GARRO
IMPTE. : O MESMO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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