STF HC 71774 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Ausência de demonstração do
prejuízo causado ao paciente. Não há que se falar, portanto, em
nulidade do processo penal. 3. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Ausência de demonstração do
prejuízo causado ao paciente. Não há que se falar, portanto, em
nulidade do processo penal. 3. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 25-10-94.
Data do Julgamento
:
25/10/1994
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1999 PP-00003 EMENT VOL-01974-01 PP-00164
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : ROOSEVELTH DE OLIVEIRA BATISTA
IMPTE. : JOAO BOSCO BOAVENTURA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
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