STF HC 71816 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISORIA. PRISÃO QUE
TEM POR TÍTULO A CONDENAÇÃO.
Inviavel discutir, na atual fase processual, o cabimento ou
não da liberdade provisoria visto que a prisão do paciente tem por
título condenação, mantida pelo tribunal de justiça.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
- HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISORIA. PRISÃO QUE
TEM POR TÍTULO A CONDENAÇÃO.
Inviavel discutir, na atual fase processual, o cabimento ou
não da liberdade provisoria visto que a prisão do paciente tem por
título condenação, mantida pelo tribunal de justiça.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 06-09-94.
Data do Julgamento
:
06/09/1994
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1995 PP-22444 EMENT VOL-01794-02 PP-00395
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : SAMUEL DE MEDEIROS ROCHA
Impetrante: SAMUEL DE MEDEIROS ROCHA
Coator : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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