STF HC 71852 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Não cabe, no âmbito do habeas corpus,
rediscutir fatos e provas, ou revalorizar as provas consideradas no
juízo condenatório. 3. Certo é que o acórdão impugnado não se baseou,
tão-só,
em provas colhidas na fase policial, mas teve em conta, também, aquelas
colhidas na instrução. 4. Materialidade e autoria do crime provadas. 5.
De qualquer sorte, resta à paciente a revisão criminal como meio
adequado à nova apreciação da matéria fática e probatória. 6. Vícios do
inquérito policial não têm a conseqüência de contaminar a ação penal,
que se desenrolou com as garantias do contraditório e da ampla defesa.
7. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Não cabe, no âmbito do habeas corpus,
rediscutir fatos e provas, ou revalorizar as provas consideradas no
juízo condenatório. 3. Certo é que o acórdão impugnado não se baseou,
tão-só,
em provas colhidas na fase policial, mas teve em conta, também, aquelas
colhidas na instrução. 4. Materialidade e autoria do crime provadas. 5.
De qualquer sorte, resta à paciente a revisão criminal como meio
adequado à nova apreciação da matéria fática e probatória. 6. Vícios do
inquérito policial não têm a conseqüência de contaminar a ação penal,
que se desenrolou com as garantias do contraditório e da ampla defesa.
7. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Francisco Rezek. 2ª. Turma, 29.11.94.
Data do Julgamento
:
29/11/1994
Data da Publicação
:
DJ 26-05-2000 PP-00025 EMENT VOL-01992-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : YOLANDA MARIA DE SOUZA LIMA
IMPTE. : MARCELO BUSTAMANTE E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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