STF HC 71896 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - MATERIALIDADE E AUTORIA - DEFINIÇÃO. o
habeas corpus não e o meio habil a que, a merce do reexame dos
elementos probatorios coligidos na tramitação da ação penal,
chegue-se a convicção sobre a ausência de materialidade e de autoria
do crime. Subsistencia do título condenatório e do provimento que, na
abrangencia da revisão criminal, o endossou. Crime de latrocinio
devidamente comprovado quer sob o angulo da materialidade quer, da
autoria. Alegação de vício do que decidido não demonstrada.
Ementa
HABEAS CORPUS - MATERIALIDADE E AUTORIA - DEFINIÇÃO. o
habeas corpus não e o meio habil a que, a merce do reexame dos
elementos probatorios coligidos na tramitação da ação penal,
chegue-se a convicção sobre a ausência de materialidade e de autoria
do crime. Subsistencia do título condenatório e do provimento que, na
abrangencia da revisão criminal, o endossou. Crime de latrocinio
devidamente comprovado quer sob o angulo da materialidade quer, da
autoria. Alegação de vício do que decidido não demonstrada.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 22.11.1994.
Data do Julgamento
:
22/11/1994
Data da Publicação
:
DJ 24-02-1995 PP-03678 EMENT VOL-01776-02 PP-00259
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE. : FELIZ MOTTA DOS SANTOS
IMPTE. : JOSE ABRAO BUCHDID
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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