STF HC 71927 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Retirada do paciente do
território nacional, já efetuada, em virtude da execução do acórdão
do STF, que deferiu a extradição, nos termos aludidos no relatório.
3. Não há, pois, a esta altura, falar em excesso de prazo de prisão
do paciente ou para sua retirada do país e entrega às autoridades do
Estado requerente. 4. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
Habeas corpus. 2. Retirada do paciente do
território nacional, já efetuada, em virtude da execução do acórdão
do STF, que deferiu a extradição, nos termos aludidos no relatório.
3. Não há, pois, a esta altura, falar em excesso de prazo de prisão
do paciente ou para sua retirada do país e entrega às autoridades do
Estado requerente. 4. Habeas corpus prejudicado.Decisão
Por votação unânime o Tribunal julgou prejudicado o pedido. Plenário 02.02.95.
Data do Julgamento
:
02/02/1995
Data da Publicação
:
DJ 02-06-2000 PP-00005 EMENT VOL-01993-01 PP-00028
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : RENATO TORSI
IMPTE. : RITA INES TOSCHI SELBACH
COATOR : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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