STF HC 71941 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
JÚRI. QUESITO. COMPLEXIDADE. NULIDADE.
1. Não motiva nulidade da decisão se o quesito
formulado perante o Tribunal do Júri, embora abrangendo duas
teses distintas da defesa, permitiu fosse conhecida a
vontade dos jurados.
2. Ademais, não se tratando de quesito obrigatório e
não tendo ocorrido sua impugnação em momento oportuno,
sanado ficou o defeito de formulação que não causou prejuízo
à defesa.
3. "Habeas corpus" conhecido, mas indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
JÚRI. QUESITO. COMPLEXIDADE. NULIDADE.
1. Não motiva nulidade da decisão se o quesito
formulado perante o Tribunal do Júri, embora abrangendo duas
teses distintas da defesa, permitiu fosse conhecida a
vontade dos jurados.
2. Ademais, não se tratando de quesito obrigatório e
não tendo ocorrido sua impugnação em momento oportuno,
sanado ficou o defeito de formulação que não causou prejuízo
à defesa.
3. "Habeas corpus" conhecido, mas indeferido.Decisão
Após o voto do Ministro Relator deferindo o habeas corpus para anular a
decisão do Júri em virtude de nulidade de quesito,o julgamento foi adiado
em virtude de pedido de vista formulado pelo Min. Francisco Rezek. 2ª
Turma, 14.02.1995.
Decisão: Após os votos do Ministro Relator deferindo o habeas corpus e do
Ministro Francisco Rezek indeferindo-o, o julgamento foi adiado em
virtude de pedido de vista formulado pelo Ministro Marco Aurélio. 2ª
Turma, 03.03.1995.
Decisão: Por unanimidade, a Turma converteu o julgamento em diligência,
para os fins propostos no voto do Min. Marco Aurélio, independentemente
de acórdão. 2ª Turma, 14.03.1995.
Decisão: Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma,
23.05.1995.
Data do Julgamento
:
23/05/1995
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1996 PP-43200 EMENT VOL-01849-02 PP-00266
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : JOSE GERALDO MARINHO
IMPTE. : ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Mostrar discussão