STF HC 71942 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
MENORIDADE COMPROVADA. CONFISSÃO. ATENUANTES. PENA: REDUÇÃO.
I. - Menoridade comprovada mediante documento oficial
do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt".
II. - Reconhecidas as atenuantes da menoridade e da
confissão espontânea (CPP, art. 65, I e III, "d").
III. - HC deferido para que sejam observadas as
atenuantes da menoridade e da confissão espontânea.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
MENORIDADE COMPROVADA. CONFISSÃO. ATENUANTES. PENA: REDUÇÃO.
I. - Menoridade comprovada mediante documento oficial
do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt".
II. - Reconhecidas as atenuantes da menoridade e da
confissão espontânea (CPP, art. 65, I e III, "d").
III. - HC deferido para que sejam observadas as
atenuantes da menoridade e da confissão espontânea.Decisão
Pro unanimidade, a Turma deferiu o habeas corpus para, mantida a condenação, anular a decisão condenatória, na parte relativa à fixação da pena e determinar que outra seja proferida, consideradas a menoridade e a confissão espontanea do paciente. 2ª.
Turma, 28-05-96.
Data do Julgamento
:
28/05/1996
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1996 PP-30605 EMENT VOL-01839-01 PP-00212
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : HENRIQUE PAZOS ALONSO
IMPTE. : HENRIQUE PAZOS ALONSO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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