STF HC 71977 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REMOÇÃO. COMPETÊNCIA
DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES.
O paciente não pleiteou ao juízo competente - o das
execuções - a remoção de que trata o presente writ. Incompetência
do STF para apreciar o feito.
Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REMOÇÃO. COMPETÊNCIA
DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES.
O paciente não pleiteou ao juízo competente - o das
execuções - a remoção de que trata o presente writ. Incompetência
do STF para apreciar o feito.
Habeas corpus não conhecido.Decisão
Por unanimidade, a Turma não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto do Ministro Relator. 2ª. Turma, 21-02-95.
Data do Julgamento
:
21/02/1995
Data da Publicação
:
DJ 14-09-2001 PP-00049 EMENT VOL-02043-02 PP-00289
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : FÁBIO PRINCIPE CREDIDIO
IMPTE. : OLAVO PRINCIPE CREDIDIO
COATOR : TRIBUNAL DE ALCADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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