STF HC 71996 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. IRREGULARIDADE:
INEXISTÊNCIA.
O tribunal de origem reduziu a pena originalmente imposta. A
nova dosimetria, por seu turno, fez-se a conta de suficiente
motivação. Ausência de constrangimento ilegal.
Ordem denegada.
Ementa
- HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. IRREGULARIDADE:
INEXISTÊNCIA.
O tribunal de origem reduziu a pena originalmente imposta. A
nova dosimetria, por seu turno, fez-se a conta de suficiente
motivação. Ausência de constrangimento ilegal.
Ordem denegada.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 06.12.94.
Data do Julgamento
:
06/12/1994
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1995 PP-30591 EMENT VOL-01801-02 PP-00226
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : ELON DE CAMPOS SILVEIRA JUNIOR
Impetrante: ROBSON LUIS DE FREITAS
Coator : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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