STF HC 72006 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRETENSA NULIDADE DA SENTENÇA, QUE
CONSISTIRIA NA OCORRENCIA DE VÍCIO NA DOSIMETRIA DA PENA APLICADA AO
PACIENTE.
Caso, entretanto, em que a pena foi reduzida, pelo acórdão,
ao minimo legal.
Constrangimento inexistente.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRETENSA NULIDADE DA SENTENÇA, QUE
CONSISTIRIA NA OCORRENCIA DE VÍCIO NA DOSIMETRIA DA PENA APLICADA AO
PACIENTE.
Caso, entretanto, em que a pena foi reduzida, pelo acórdão,
ao minimo legal.
Constrangimento inexistente.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 08.08.95.
Data do Julgamento
:
08/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1995 PP-26024 EMENT VOL-01797-03 PP-00457
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE.: JOAO VICENTE JATOBA
IMPTE.: JOAO VICENTE JATOBA
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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