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Jurisprudência


STF HC 72019 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
Pedido de habeas corpus indeferido por haver-se situado a defesa dentro das possibilidades da causa.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 09.04.96.

Data do Julgamento : 09/04/1996
Data da Publicação : DJ 21-06-1996 PP-22292 EMENT VOL-01833-01 PP-00169
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s) : RELATOR : O SENHOR MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI PACIENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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