STF HC 72026 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE DO
CONJUNTO PROBATÓRIO. MATÉRIA DEPENDENTE DO EXAME DE PROVAS.
Inviavel utilizar-se a via do habeas corpus para o exame
acurado de provas e fatos, o que, no caso, ocorre quando se cogita da
discussão da tese da negativa de autoria, acoimando de inveridica a
prova testemunhal.
Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE DO
CONJUNTO PROBATÓRIO. MATÉRIA DEPENDENTE DO EXAME DE PROVAS.
Inviavel utilizar-se a via do habeas corpus para o exame
acurado de provas e fatos, o que, no caso, ocorre quando se cogita da
discussão da tese da negativa de autoria, acoimando de inveridica a
prova testemunhal.
Habeas corpus denegado.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
26.03.1996.
Data do Julgamento
:
26/03/1996
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1996 PP-15133 EMENT VOL-01827-03 PP-00528
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACIENTE : DECIO LUCAS CABRAL
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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