STF HC 72054 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ININTELIGIVEL. PEDIDO NÃO
CONHECIDO.
Impetração, que além de confusa, não apresenta a espécie de
constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razoes em
que se funda o temor do paciente.
Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ININTELIGIVEL. PEDIDO NÃO
CONHECIDO.
Impetração, que além de confusa, não apresenta a espécie de
constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razoes em
que se funda o temor do paciente.
Habeas corpus não conhecido.Decisão
Por unanimidade, a Turma não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 04.04.1995.
Data do Julgamento
:
04/04/1995
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1995 PP-28356 EMENT VOL-01799-02 PP-00302
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : RAIMUNDO LIMA DO NASCIMENTO
Impetrante: RAIMUNDO LIMA DO NASCIMENTO
Coator : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão