STF HC 72086 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
E M E N T A: "Habeas-corpus": demora injustificavel na
remessa de agravo de instrumento contra indeferimento de RE:
conhecimento como reclamação, que se julga procedente.
Ementa
E M E N T A: "Habeas-corpus": demora injustificavel na
remessa de agravo de instrumento contra indeferimento de RE:
conhecimento como reclamação, que se julga procedente.Decisão
Por maioria de votos, o Tribunal conheceu, em parte, do pedido de habeas
corpus, indeferindo-o, e, na parte restante, o Tribunal conheceu do
pedido como Reclamalção, jugando-o procedente, nos termos do voto do
Relator, vencido, em parte, o Ministro Marco Aurélio, que deferia o
habeas corpus e determinava o alvará de soltura do paciente. Votou o
Presidente. Plenário, 15.02.1995.
Data do Julgamento
:
15/02/1995
Data da Publicação
:
DJ 31-03-1995 PP-07774 EMENT VOL-01781-01 PP-00200
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : JOSE LUIZ SILVEIRA DE SOUZA
IMPTE. : JOSE LUIZ SILVEIRA DE SOUZA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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