DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRONUNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. PREJUIZO PARA A DEFESA. "HABEAS CORPUS". 1. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONUNCIA E DO ACÓRDÃO QUE A CONFIRMOU, PORQUE NÃO SE LIMITARAM A RECONHECER A EXISTÊNCIA DO CRIME E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (ART. 408 DO C.P.PENAL), FAZENDO INCURSÕES APROFUNDADAS NO EXAME DAS PROVAS DOS AUTOS E, COM BASE NELAS, CERTAS AFIRMAÇÕES, QUE CAUSARAM PREJUIZO A DEFESA DO RÉU, EM PLENÁRIO DO JÚRI. ALEGAÇÕES REPELIDAS. 2. HAVENDO OS PACIENTES NEGADO PARTICIPAÇÃO NOS ATOS DE AGRESSAO A VÍTIMA, O JUIZ, NA PRONUNCIA, E O TRIBUNAL, NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, TIVERAM DE SE DETER, UM POUCO MAIS, NOS ELEMENTOS INDICATIVOS DA AUTORIA. SE O NÃO TIVESSEM FEITO, TANTO A SENTENÇA QUANTO O ACÓRDÃO PODERIAM SER ACOIMADOS DE NULOS. 3. HAVENDO, ADEMAIS, AMBOS OS JULGADOS, DEIXADO BEM CLARO QUE TAL EXAME VISOU APENAS A PROPICIAR O JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, CUJA SOBERANIA FICOU RESSALTADA, NÃO SE PODE RECONHECER A EXISTÊNCIA DE PREJUIZO PARA A DEFESA. 4. MENOS AINDA, EM SE VERIFICANDO QUE UM DOS TOPICOS, IMPUGNADOS COM A IMPETRAÇÃO, DIZ RESPEITO A OUTRO RÉU E NÃO AOS PACIENTES; E QUE ESTES NÃO FORMULARAM PROTESTO PERANTE O JÚRI, NEM ALEGARAM NULIDADE, A ESSE RESPEITO, NA APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A CONDENAÇÃO RESULTANTE DO RESPECTIVO JULGAMENTO. 5. INDEMONSTRADA A OCORRENCIA DE PREJUIZO PARA A DEFESA, A NULIDADE NÃO E DE SER RECONHECIDA. 6. "H.C." DENEGADO.