STF HC 72105 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. LATROCINIO. FIXAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA
DE ILEGALIDADE.
Fixação da pena corretamente fundamentada e na conformidade
dos critérios legais. Alegação inconsistente de erro na sua
dosimetria.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCINIO. FIXAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA
DE ILEGALIDADE.
Fixação da pena corretamente fundamentada e na conformidade
dos critérios legais. Alegação inconsistente de erro na sua
dosimetria.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma 14.02.1995.
Data do Julgamento
:
14/02/1995
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1995 PP-28357 EMENT VOL-01799-02 PP-00316
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : JOSE LUIZ DA COSTA
Impetrante: JOSE LUIZ DA COSTA
Coator : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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