STF HC 72114 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Direito Penal e Processual Penal.
Fundamentação da condenação e da dosimetria penal.
Alegações de nulidade.
Estando, ao contrario do alegado na impetração,
satisfatoriamente fundamentados os acórdãos da apelação e da revisão,
seja quanto a condenação, seja quanto a fixação da pena, e de se
repelir a alegação de nulidades, a esse respeito, denegando-se o
"writ".
"H.C." indeferido.
Ementa
- Direito Penal e Processual Penal.
Fundamentação da condenação e da dosimetria penal.
Alegações de nulidade.
Estando, ao contrario do alegado na impetração,
satisfatoriamente fundamentados os acórdãos da apelação e da revisão,
seja quanto a condenação, seja quanto a fixação da pena, e de se
repelir a alegação de nulidades, a esse respeito, denegando-se o
"writ".
"H.C." indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
03.03.1995.
Data do Julgamento
:
03/03/1995
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1995 PP-17232 EMENT VOL-01790-03 PP-00493
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : JOSE ANTONIO DONA
IMPTE. : JOSE ANTONIO DONA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (7).
ANALISE:(JBM). REVISÃO:(NCS).
INCLUSAO : 23.06.95, (LA ).
Alteração: 28/06/99, (MLR).
Alteração: 06/06/2011, (LCG).
Observação
:
HC 77736
ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PÁG-012 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 28-05-1999 PP-00005 EMENT VOL-01952-02 PP-00372
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