STF HC 72118 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Falta de elementos, nos autos, para o exame da pretensão
do paciente.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Falta de elementos, nos autos, para o exame da pretensão
do paciente.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 11.04.95.
Data do Julgamento
:
11/04/1995
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1995 PP-34250 EMENT VOL-01804-01 PP-00108
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: FRANCISCO VERINALDO BONFIM VERAS OU FRANCISCO VERANALDO
BONFIM VERAS
IMPTE.: FRANCISCO ROSA NETO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
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