STF HC 72126 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL, ART. 157,
PAR. 2., INCISOS I E II. AUMENTO DE PENA. MOTIVAÇÃO. 2. A SÓ
INVOCAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO PAR. 2., DO ART. 157, DO CÓDIGO
PENAL, NÃO E SUFICIENTE A ESTABELECER-SE O AUMENTO DA PENA NO MAXIMO
PREVISTO NESSE DISPOSITIVO. 3. HABEAS CORPUS DEFERIDO, PARA,
MANTIDAA CONDENAÇÃO, CASSAR O ACÓRDÃO NA PARTE RELATIVA AO AUMENTO DA
PENA, A FIM DE QUE NOVA DECISÃO SE PROFIRA, NO PONTO, MOTIVANDO-SE O
QUANTITATIVO DO AUMENTO DA PENA QUE ENTENDER A CORTE "A QUO" DE
ESTABELECER, "UT" ART. 157, PAR. 2., DO CÓDIGO PENAL.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL, ART. 157,
PAR. 2., INCISOS I E II. AUMENTO DE PENA. MOTIVAÇÃO. 2. A SÓ
INVOCAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO PAR. 2., DO ART. 157, DO CÓDIGO
PENAL, NÃO E SUFICIENTE A ESTABELECER-SE O AUMENTO DA PENA NO MAXIMO
PREVISTO NESSE DISPOSITIVO. 3. HABEAS CORPUS DEFERIDO, PARA,
MANTIDAA CONDENAÇÃO, CASSAR O ACÓRDÃO NA PARTE RELATIVA AO AUMENTO DA
PENA, A FIM DE QUE NOVA DECISÃO SE PROFIRA, NO PONTO, MOTIVANDO-SE O
QUANTITATIVO DO AUMENTO DA PENA QUE ENTENDER A CORTE "A QUO" DE
ESTABELECER, "UT" ART. 157, PAR. 2., DO CÓDIGO PENAL.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu o habeas corpus para, mantida a
condenação, cassar oacórdão na parte relativa ao aumento da pena, a
fim de que nova decisão se profira, no ponto, motivando-se o quantitativo
do aumento da pena que antender de direito adotar. 2ª Turma, 02.05.1995.
Data do Julgamento
:
02/05/1995
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1995 PP-18267 EMENT VOL-01791-04 PP-00741
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : GAD BEZERRA DA SILVA
IMPTE. : ADALGISA MARIA STEELE MACABU
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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