STF HC 72127 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
JÚRI. DEFICIÊNCIA DE DEFESA.
"HABEAS CORPUS".
Alegação de que houve desencontro entre as afirmações do
acusado, que, no interrogatório, admitiu a autoria e de seu Defensor
que a negou.
Prejuízo inocorrente no caso.
1. Havendo sido o réu denunciado, pronunciado, julgado e
condenado, perante o Júri, por haver desferido dois golpes mortais
na vítima (um no coração, outro no cérebro), é irrelevante que haja
negado a autoria de um deles, pois, tendo sido letais ambos os
ferimentos, basta a autoria de um para justificar sua condenação.
2. Ocorrem, pois, no caso, certas peculiaridades que afastam
a caracterização de deficiência de defesa.
3. "H.C." indeferido, nos termos do voto do Relator. Votação
unânime.
Ementa
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
JÚRI. DEFICIÊNCIA DE DEFESA.
"HABEAS CORPUS".
Alegação de que houve desencontro entre as afirmações do
acusado, que, no interrogatório, admitiu a autoria e de seu Defensor
que a negou.
Prejuízo inocorrente no caso.
1. Havendo sido o réu denunciado, pronunciado, julgado e
condenado, perante o Júri, por haver desferido dois golpes mortais
na vítima (um no coração, outro no cérebro), é irrelevante que haja
negado a autoria de um deles, pois, tendo sido letais ambos os
ferimentos, basta a autoria de um para justificar sua condenação.
2. Ocorrem, pois, no caso, certas peculiaridades que afastam
a caracterização de deficiência de defesa.
3. "H.C." indeferido, nos termos do voto do Relator. Votação
unânime.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 07.05.96.
Data do Julgamento
:
07/05/1996
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1997 PP-13768 EMENT VOL-01865-01 PP-00132
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : JAIRO MERENCA FERRI
IMPTE. : LEO ELON PIAS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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