STF HC 72161 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Direito Penal e Processual Penal.
Erro material no dispositivo do acórdão.
"Habeas Corpus".
Havendo o voto do Relator e condutor do acórdão dado
provimento parcial ao apelo do réu, para reduzir-lhe as penas de
reclusão e de multa, e de se anular o dispositivo do julgado que, por
inadvertencia, concluiu pelo improvimento, devendo outro ser
proferido, ajustando-se a conclusão ao voto do relator.
"H.C." deferido para tais fins.
Ementa
- Direito Penal e Processual Penal.
Erro material no dispositivo do acórdão.
"Habeas Corpus".
Havendo o voto do Relator e condutor do acórdão dado
provimento parcial ao apelo do réu, para reduzir-lhe as penas de
reclusão e de multa, e de se anular o dispositivo do julgado que, por
inadvertencia, concluiu pelo improvimento, devendo outro ser
proferido, ajustando-se a conclusão ao voto do relator.
"H.C." deferido para tais fins.Decisão
A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do
voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 18.04.1995.
Data do Julgamento
:
18/04/1995
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1995 PP-17232 EMENT VOL-01790-03 PP-00520
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : NELSON DE SOUZA BORGES
IMPTE. : FLAVIO JORGE MARTINS
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00157 PAR-00002 INC-00001 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
Número de páginas: (7).
ANALISE:(LMS). REVISÃO:(BAB/NCS).
INCLUSAO : 29.06.95, (LA ).
Alteração: 06/06/2011, (LCG).