STF HC 72202 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "HABEAS-CORPUS". FURTO QUALIFICADO. NULIDADE DA
DECISÃO: FALTA DE INTIMAÇÃO PARA UMA DAS AUDIENCIAS; FALTA DE PROVA
DE QUE O PACIENTE SEJA O AUTOR DO CRIME; NÃO FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS
PELO DEFENSOR "AD HOC"
Alegações que conflitam com o que consta dos autos. Novo
advogado constituido pelo paciente.
Além das contradições, não consta que das alegações finais
tenha sido arguida qualquer nulidade. Preclusão.
"Habeas-corpus" conhecido, mas indeferido.
Ementa
"HABEAS-CORPUS". FURTO QUALIFICADO. NULIDADE DA
DECISÃO: FALTA DE INTIMAÇÃO PARA UMA DAS AUDIENCIAS; FALTA DE PROVA
DE QUE O PACIENTE SEJA O AUTOR DO CRIME; NÃO FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS
PELO DEFENSOR "AD HOC"
Alegações que conflitam com o que consta dos autos. Novo
advogado constituido pelo paciente.
Além das contradições, não consta que das alegações finais
tenha sido arguida qualquer nulidade. Preclusão.
"Habeas-corpus" conhecido, mas indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 05.09.1995.
Data do Julgamento
:
05/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1995 PP-35257 EMENT VOL-01805-03 PP-00440
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : CARLOS ALBERTO CORREA JUNIOR
IMPTE. : CLARA MARIA MARTINS CALIL FERREIRA
COATOR :TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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