STF HC 72231 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". VÍCIO
DE CITAÇÃO: INOCORRENCIA. AUSÊNCIA DO ACUSADO NA AUDIENCIA DE
TESTEMUNHA. PROVA: EXAME.
I. - Inexistência de vício da citação, dado que o
paciente foi regularmente citado e interrogado em Juízo.
II. - A nulidade pela ausência do acusado na audiencia em
que forem ouvidas as testemunhas deve ser alegada nos termos do art.
571 do CPP.
III. - O exame aprofundado de provas e inviavel nos
estreitos limites do processo de "habeas corpus".
IV. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". VÍCIO
DE CITAÇÃO: INOCORRENCIA. AUSÊNCIA DO ACUSADO NA AUDIENCIA DE
TESTEMUNHA. PROVA: EXAME.
I. - Inexistência de vício da citação, dado que o
paciente foi regularmente citado e interrogado em Juízo.
II. - A nulidade pela ausência do acusado na audiencia em
que forem ouvidas as testemunhas deve ser alegada nos termos do art.
571 do CPP.
III. - O exame aprofundado de provas e inviavel nos
estreitos limites do processo de "habeas corpus".
IV. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 02.05.1995.
Data do Julgamento
:
02/05/1995
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1995 PP-17233 EMENT VOL-01790-03 PP-00575
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : VALQUIR ANTONIO FAGIANI
IMPETRANTE: VALQUIR ANTONIO FAGIANI
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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