STF HC 72246 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
STF: COMPETÊNCIA ORIGINARIA: "HABEAS CORPUS" CONTRA
RETARDAMENTO DE SUBIDA DE AGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
EM PRINCÍPIO, O "HABEAS-CORPUS" CONTRA AÇÃO OU OMISSAO
INDIVIDUAIS DE MEMBRO DOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU, POR FORÇA DO
ART. 105, I, C, CF, E DA COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA (CF., HC 67.854, PLEN., M. ALVES, RTJ 132/260; HC 68.099,
2. T, BROSSARD, RTJ 139/522, HC 68.655, 1. T, M. ALVES, RTJ 138/162,
HC 71.248, 1. T, SANCHES).
3. DA REGRA GERAL, E DE EXCETUAR, NO ENTANTO, A HIPÓTESE EM
QUE O ATO COATOR E PRATICADO PELA PRESIDENCIA DOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO
GRAU E NO PROCESSAMENTO, NA INSTÂNCIA "A QUO", DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (HC 69.551, 1. T, GALLOTTI, 25.8.92; HC 70.465, 1. T,
M. ALVES, 31.8.93) OU, CONSEQUENTEMENTE, DE AGRAVO CONTRA O SEU
INDEFERIMENTO (CF. HC 72.086, PLEN., 15.2.95, PERTENCE).
4. "HABEAS-CORPUS" PREJUDICADO: RETARDAMENTO SUPERADO PELO
ANDAMENTO DO FEITO NO TRIBUNAL "A QUO".
Ementa
STF: COMPETÊNCIA ORIGINARIA: "HABEAS CORPUS" CONTRA
RETARDAMENTO DE SUBIDA DE AGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
EM PRINCÍPIO, O "HABEAS-CORPUS" CONTRA AÇÃO OU OMISSAO
INDIVIDUAIS DE MEMBRO DOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU, POR FORÇA DO
ART. 105, I, C, CF, E DA COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA (CF., HC 67.854, PLEN., M. ALVES, RTJ 132/260; HC 68.099,
2. T, BROSSARD, RTJ 139/522, HC 68.655, 1. T, M. ALVES, RTJ 138/162,
HC 71.248, 1. T, SANCHES).
3. DA REGRA GERAL, E DE EXCETUAR, NO ENTANTO, A HIPÓTESE EM
QUE O ATO COATOR E PRATICADO PELA PRESIDENCIA DOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO
GRAU E NO PROCESSAMENTO, NA INSTÂNCIA "A QUO", DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (HC 69.551, 1. T, GALLOTTI, 25.8.92; HC 70.465, 1. T,
M. ALVES, 31.8.93) OU, CONSEQUENTEMENTE, DE AGRAVO CONTRA O SEU
INDEFERIMENTO (CF. HC 72.086, PLEN., 15.2.95, PERTENCE).
4. "HABEAS-CORPUS" PREJUDICADO: RETARDAMENTO SUPERADO PELO
ANDAMENTO DO FEITO NO TRIBUNAL "A QUO".Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 11.04.1995.
Data do Julgamento
:
11/04/1995
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1995 PP-18217 EMENT VOL-01791-04 PP-00762
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : ANIZ ABRAHÃO DAVID
IMPTE. : JAIR LEITE PEREIRA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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