STF HC 72248 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRANSFERENCIA PARA O REGIME
SEMI-ABERTO. PEDIDO PREJUDICADO.
Decisão do tribunal de origem que, ao deferir ao paciente a
transferencia ao regime prisional semi-aberto, sobreveio aos fatos
apontados como representativos de constrangimento ilegal.
Pedido prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRANSFERENCIA PARA O REGIME
SEMI-ABERTO. PEDIDO PREJUDICADO.
Decisão do tribunal de origem que, ao deferir ao paciente a
transferencia ao regime prisional semi-aberto, sobreveio aos fatos
apontados como representativos de constrangimento ilegal.
Pedido prejudicado.Decisão
Por unanimidade, a Turma julgou prejudicado o habeas corpus, nos termos do voto do Ministro Relator. 2ª Turma, 04.04.2005.
Data do Julgamento
:
04/04/1995
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1995 PP-28357 EMENT VOL-01799-02 PP-00348
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : ABIMAEL DE OLIVEIRA
Impetrante: ABIMAEL DE OLIVEIRA
Coator : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (6).
ANALISE:(LMS). REVISÃO:(NCS).
INCLUSAO : 02.10.95, (LSS).::
Alteração: 04/05/2011, (LCG).
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