STF HC 72260 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: "HABEAS CORPUS". LATROCINIO. REINCIDENCIA. REEXAME
DE PROVAS: INVIABILIDADE PROCESSUAL.
1. Incensuravel a decisão que, devidamente fundamentada, fixou
a pena dentro dos parametros estabelecidos na lei para o crime de
latrocinio.
2. A via estreita do "habeas corpus" não se presta ao reexame
de prova.
3. "Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"HABEAS CORPUS". LATROCINIO. REINCIDENCIA. REEXAME
DE PROVAS: INVIABILIDADE PROCESSUAL.
1. Incensuravel a decisão que, devidamente fundamentada, fixou
a pena dentro dos parametros estabelecidos na lei para o crime de
latrocinio.
2. A via estreita do "habeas corpus" não se presta ao reexame
de prova.
3. "Habeas corpus" indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 04.08.1995.
Data do Julgamento
:
04/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1995 PP-35257 EMENT VOL-01805-03 PP-00446
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : PAULO RICARDO DOS PASSOS
IMPTE. : ALFREDO GOMES
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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