STF HC 72293 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Inexistência de cerceamento ou de falta de defesa.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Inexistência de cerceamento ou de falta de defesa.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 23.05.1995.
Data do Julgamento
:
23/05/1995
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1995 PP-36332 EMENT VOL-01806-02 PP-00246
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : HELIO PULQUERIO DOMINGOS
IMPTE. : HELIO PULQUERIO DOMINGOS
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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