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Jurisprudência


STF HC 72295 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS

Ementa
- Prova dita emprestada, mas somente considerada em caráter adminicular. Denuncia superada pela prolação da sentença condenatória, além de formulada em termos compativeis com a imputação de crime coletivo. Habeas corpus indeferido.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 22.08.1995.

Data do Julgamento : 22/08/1995
Data da Publicação : DJ 27-10-1995 PP-36332 EMENT VOL-01806-02 PP-00251
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s) : PACTE. : JOSE CARUZZO ESCAFURA IMPTE. : JAIR LEITE PEREIRA COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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