STF HC 72315 extensão / MG - MINAS GERAIS EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS CONCEDIDO A CO-REUS.
PEDIDO DE EXTENSAO DEFERIDO, NO TOCANTE A REDUÇÃO DA PENA,
NÃO, POREM, PARA ATRIBUIR BENEFICIO (SUSPENSÃO DA PENA) NÃO ABRANGIDO
NA DECISÃO ORIGINAL.
Ementa
HABEAS CORPUS CONCEDIDO A CO-REUS.
PEDIDO DE EXTENSAO DEFERIDO, NO TOCANTE A REDUÇÃO DA PENA,
NÃO, POREM, PARA ATRIBUIR BENEFICIO (SUSPENSÃO DA PENA) NÃO ABRANGIDO
NA DECISÃO ORIGINAL.Decisão
A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 07.03.95.
Data do Julgamento
:
31/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 16-02-1996 PP-02998 EMENT VOL-01816-01 PP-00132
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE.: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO
PACTE.: ELZA DE LOURDES MARTINS DA SILVA
IMPTE.: CLAUDIO ANTONIO ROCHA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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