STF HC 72327 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Direito Processual Penal.
Prisão preventiva.
Manutenção em acórdão que anulou o julgamento perante o
Júri, para que a outro se proceda.
"Habeas Corpus" indeferido.
1. Não se considera razoável que o acusado, preso
preventivamente durante toda a instrução, deva ser solto, quando, ja
pronunciado e com pronuncia confirmada, e julgamento anterior
anulado, por manifestamente contrario a prova dos autos, tenha de se
submeter a novo veredicto, perante o Tribunal do Júri.
2. Sobretudo, quando a custodia cautelar foi decretada,
mantida e, por último, restaurada, sempre em decisões
satisfatoriamente fundamentadas.
3. "H.C". indeferido.
Ementa
- Direito Processual Penal.
Prisão preventiva.
Manutenção em acórdão que anulou o julgamento perante o
Júri, para que a outro se proceda.
"Habeas Corpus" indeferido.
1. Não se considera razoável que o acusado, preso
preventivamente durante toda a instrução, deva ser solto, quando, ja
pronunciado e com pronuncia confirmada, e julgamento anterior
anulado, por manifestamente contrario a prova dos autos, tenha de se
submeter a novo veredicto, perante o Tribunal do Júri.
2. Sobretudo, quando a custodia cautelar foi decretada,
mantida e, por último, restaurada, sempre em decisões
satisfatoriamente fundamentadas.
3. "H.C". indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 09.05.95.
Data do Julgamento
:
09/05/1995
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1995 PP-22448 EMENT VOL-01794-03 PP-00604
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
IMPTE. : ALCIR MARQUES ALVES
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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