STF HC 72360 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE ESTARIA
CONFIGURADO NA CIRCUNSTANCIA DE HAVER O PACIENTE SIDO CONDENADO COM
BASE EM INTERROGATORIO REALIZADO PELA POLICIA SEM A ASSISTENCIA DE
DEFENSOR.
Eventuais vícios do inquerito não contaminam a ação penal.
De outra parte, não e viavel, na via do habeas corpus,
afastar a força probante dos elementos probatorios que serviram de
embasamento a condenação.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE ESTARIA
CONFIGURADO NA CIRCUNSTANCIA DE HAVER O PACIENTE SIDO CONDENADO COM
BASE EM INTERROGATORIO REALIZADO PELA POLICIA SEM A ASSISTENCIA DE
DEFENSOR.
Eventuais vícios do inquerito não contaminam a ação penal.
De outra parte, não e viavel, na via do habeas corpus,
afastar a força probante dos elementos probatorios que serviram de
embasamento a condenação.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 04.04.1995.
Data do Julgamento
:
04/04/1995
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1995 PP-17233 EMENT VOL-01790-04 PP-00627
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : JACINTO DA SILVA RONDON
IMPTES. : DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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