STF HC 72365 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Atipicidade dos fatos imputados ao paciente.
- Concessão "ex officio" da ordem, prejudicado o exame das
alegações feitas no "habeas corpus".
Ementa
- "Habeas corpus".
- Atipicidade dos fatos imputados ao paciente.
- Concessão "ex officio" da ordem, prejudicado o exame das
alegações feitas no "habeas corpus".Decisão
A Turma concedeu, de ofício, a ordem, para desconstituir a sua condenação por falta de justa causa, ficando, assim, prejudicado o exame das alegações feitas neste habeas corpus, que, consequentemente, também está prejudicado. Unânime. 1ª. Turma,
30.05.95.
Data do Julgamento
:
30/05/1995
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1995 PP-29509 EMENT VOL-01800-02 PP-365
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: ALOIR JOAO BATISTA CASTILHOS
IMPTE.: JAURO DUARTE GEHELN E OUTROS
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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