STF HC 72380 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, COLIDENCIA
DE DEFESA E ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA. ALEGAÇÕES REPELIDAS.
I - A questão da autoria delitiva não e passivel de
reexamepor meio de habeas corpus.
II - Se o paciente teve sua defesa entregue a advogado
constituido, que atuou somente em seu nome, descabe falar-se em
colidencia de defesa.
III - No tocante a motivação da pena, a pretensão deduzida
não colhe melhor resultado, uma vez inexistente a suposta violação ao
sistema trifasico, bastando verificar que a pena resultou do calculo
efetuado com base no art. 59 do Código Penal.
IV - Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, COLIDENCIA
DE DEFESA E ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA. ALEGAÇÕES REPELIDAS.
I - A questão da autoria delitiva não e passivel de
reexamepor meio de habeas corpus.
II - Se o paciente teve sua defesa entregue a advogado
constituido, que atuou somente em seu nome, descabe falar-se em
colidencia de defesa.
III - No tocante a motivação da pena, a pretensão deduzida
não colhe melhor resultado, uma vez inexistente a suposta violação ao
sistema trifasico, bastando verificar que a pena resultou do calculo
efetuado com base no art. 59 do Código Penal.
IV - Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de "habeas corpus". Unânime. 1ª. Turma, 21.11.95.
Data do Julgamento
:
21/11/1995
Data da Publicação
:
DJ 09-02-1996 PP-09345 EMENT VOL-01815-01 PP-00071 REPUBLICAÇÃO: DJ 29-03-1996 PP-09345
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : EDMILSON DE SOUZA
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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