STF HC 72395 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas Corpus. 2. Condenação pelo Júri. 3.
Decisão condenatória que encontra amparo na prova, não cabendo
considerá-la como manifestamente contrária à prova dos autos. 4. Não
cabe, em habeas corpus, rediscutir fatos e provas. 5. Alegação de
cerceamento de defesa improcedente. 6. Sorteio dos jurados que
atendeu às disposições legais. Inexistência de qualquer argüição de
nulidade durante o julgamento. 7. Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Habeas Corpus. 2. Condenação pelo Júri. 3.
Decisão condenatória que encontra amparo na prova, não cabendo
considerá-la como manifestamente contrária à prova dos autos. 4. Não
cabe, em habeas corpus, rediscutir fatos e provas. 5. Alegação de
cerceamento de defesa improcedente. 6. Sorteio dos jurados que
atendeu às disposições legais. Inexistência de qualquer argüição de
nulidade durante o julgamento. 7. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus, nos termos do voto do Relator. 2a. Turma, 04.04.95.
Data do Julgamento
:
04/04/1995
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1997 PP-12181 EMENT VOL-01864-03 PP-00468
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : FLAVIO NASTI
IMPTE. : FLAVIO NASTI
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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