STF HC 72444 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO, ALÉM DE OUTRO
CRIME, PELO DE TENTATIVA DE FURTO. MENORIDADE. PRESCRIÇÃO.
Menor a época dos fatos, verificou-se o decurso do prazo
prescritivo, que e de quatro anos para a pena de um ano e oito meses
de reclusão, dois anos depois da denuncia, quando não havia ainda
sido proferida a sentença.
Permanencia, na prisão, pelo outro crime.
Habeas corpus parcialmente deferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO, ALÉM DE OUTRO
CRIME, PELO DE TENTATIVA DE FURTO. MENORIDADE. PRESCRIÇÃO.
Menor a época dos fatos, verificou-se o decurso do prazo
prescritivo, que e de quatro anos para a pena de um ano e oito meses
de reclusão, dois anos depois da denuncia, quando não havia ainda
sido proferida a sentença.
Permanencia, na prisão, pelo outro crime.
Habeas corpus parcialmente deferido.Decisão
A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 06.06.95.
Data do Julgamento
:
06/06/1995
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1995 PP-22448 EMENT VOL-01794-03 PP-00618
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE.(S): ADEMIR DE SOUZA DA ROCHA
IMPTE.(S): ADEMIR DE SOUZA DA ROCHA
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00109 INC-00005 ART-00115
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
Número de páginas: (6). ANALISE:(LMS). REVISÃO:(BAB/NCS).
INCLUSAO : 01.09.95, (LA ).
Alteração: 23/05/2010, DCR.
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