STF HC 72447 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Aumento de pena que esta fundamentado na ocorrencia de
circunstancias judiciais contrarias ao paciente.
- Essas mesmas circunstancias justificam a manutenção do
regime inicial de cumprimento da pena que foi o fechado.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Aumento de pena que esta fundamentado na ocorrencia de
circunstancias judiciais contrarias ao paciente.
- Essas mesmas circunstancias justificam a manutenção do
regime inicial de cumprimento da pena que foi o fechado.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas coprus. 1ª. Turma, 28.03.95.
Data do Julgamento
:
28/03/1995
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1995 PP-22448 EMENT VOL-01794-03 PP-00624
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE : FERNANDO NASCIMENTO AGUIAR
IMPETRANTE : JOSE CARLOS DA SILVA PRADA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
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