STF HC 72454 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas Corpus. Homicídio qualificado.
2. Alegação de nulidade do processo a partir do libelo, bem
assim do julgamento pelo Júri, em face da redação de
quesitos sobre autoria e co-autoria do paciente. 3. Co-
autoria e participação. Código Penal, art. 29 e parágrafos.
4. Acusação e defesa concordaram com os quesitos, segundo se
depreende da ata de julgamento pelo Júri. 5. Não há nulidade
nos quesitos formulados, quanto à autoria e co-autoria. 6.
Habeas Corpus indeferido.
Ementa
- Habeas Corpus. Homicídio qualificado.
2. Alegação de nulidade do processo a partir do libelo, bem
assim do julgamento pelo Júri, em face da redação de
quesitos sobre autoria e co-autoria do paciente. 3. Co-
autoria e participação. Código Penal, art. 29 e parágrafos.
4. Acusação e defesa concordaram com os quesitos, segundo se
depreende da ata de julgamento pelo Júri. 5. Não há nulidade
nos quesitos formulados, quanto à autoria e co-autoria. 6.
Habeas Corpus indeferido.Decisão
Após os votos do Relator e Maurício Corrêa indeferindo o habeas, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Marco Aurélio. Falou pelo paciente o Dr. Oswaldo Ianni, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Haroldo
Ferraz da Nóbrega. 2ª. Turma, 16-05-95.
Decisão: Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 06-06-95.
Data do Julgamento
:
06/06/1995
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1996 PP-42014 EMENT VOL-01848-01 PP-00094
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : JOAO CARLOS GONCALVES PINTO
IMPTE. : OSWALDO IANNI
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão