STF HC 72462 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
E M E N T A: Sentença condenatória: individualização:
valida a sentença, malgrado comece por enunciar a pena total para
depois demonstrar analiticamente cada uma das operações sucessivas
das quais resultou ela.
Ementa
E M E N T A: Sentença condenatória: individualização:
valida a sentença, malgrado comece por enunciar a pena total para
depois demonstrar analiticamente cada uma das operações sucessivas
das quais resultou ela.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 04.04.1995.
Data do Julgamento
:
04/04/1995
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1995 PP-17234 EMENT VOL-01790-04 PP-00685
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : ORLANDO PEREIRA JUNIOR.
IMPTE. : ORLANDO PEREIRA JUNIOR.
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Mostrar discussão