STF HC 72468 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Direito Processual Penal.
Ausência do réu preso a audiência de inquirição de
testemunhas.
Nulidade relativa. Prejuízo.
"Habeas Corpus".
1. A ausência do réu preso a audiência de inquirição de
testemunhas configura nulidade relativa, que só deve ser declarada,
se, além de oportunamente arguida, ficou evidenciado prejuízo para a
Defesa.
2. Hipótese em que o prejuízo não ficou demonstrado, porque se
trata de Réu confesso, havendo a sentença condenatória e o acórdão,
que a confirmou, apoiado a condenação, não só na confissão, como em
outros dados probatórios, afora aqueles colhidos na audiência a que
esteve ausente.
3. "Habeas Corpus" indeferido.
Ementa
- Direito Processual Penal.
Ausência do réu preso a audiência de inquirição de
testemunhas.
Nulidade relativa. Prejuízo.
"Habeas Corpus".
1. A ausência do réu preso a audiência de inquirição de
testemunhas configura nulidade relativa, que só deve ser declarada,
se, além de oportunamente arguida, ficou evidenciado prejuízo para a
Defesa.
2. Hipótese em que o prejuízo não ficou demonstrado, porque se
trata de Réu confesso, havendo a sentença condenatória e o acórdão,
que a confirmou, apoiado a condenação, não só na confissão, como em
outros dados probatórios, afora aqueles colhidos na audiência a que
esteve ausente.
3. "Habeas Corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 26.09.1995.
Data do Julgamento
:
26/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1995 PP-36333 EMENT VOL-01806-02 PP-00305 RTJ VOL-00163-02 PP-00603
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : CARLOS ALBERTO MANDU DA SILVA
IMPTE. : CARLOS ALBERTO MANDU DA SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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