STF HC 72483 / MA - MARANHÃO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
SENTENÇA DE PRONUNCIA: PRISÃO. MAUS ANTECEDENTES.
I. - Prisão decretada na sentença de pronuncia,
razoavelmente fundamentada. Maus antecedentes do paciente.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
SENTENÇA DE PRONUNCIA: PRISÃO. MAUS ANTECEDENTES.
I. - Prisão decretada na sentença de pronuncia,
razoavelmente fundamentada. Maus antecedentes do paciente.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 01.09.95.
Data do Julgamento
:
01/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1995 PP-34250 EMENT VOL-01804-01 PP-00150
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : PEDRO ALVES DOS SANTOS
IMPETRANTE: EZIO FARAH
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO
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