STF HC 72494 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Inexistência de vício na fixação da pena, uma vez que ela
o foi no minimo legal previsto para o tipo qualificado.
- Regime inicial da pena como sendo o fechado em virtude
dos maus antecedentes do ora paciente.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Inexistência de vício na fixação da pena, uma vez que ela
o foi no minimo legal previsto para o tipo qualificado.
- Regime inicial da pena como sendo o fechado em virtude
dos maus antecedentes do ora paciente.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, Turma, 18.04.1995.
Data do Julgamento
:
18/04/1995
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1995 PP-31903 EMENT VOL-01802-02 PP-00253
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : EUCLIDES DOMINGOS PRUDENCIO
IMPTE. : JAMIL CORVELLO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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