STF HC 72512 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Não cabe, em habeas corpus,
reapreciar fatos e provas para ver da precariedade do conjunto
probatório à decisão condenatória. 3. O acórdão relativo ao
julgamento da apelação da defesa afasta, entretanto, a alegação
básica de que o paciente foi condenado sem prova séria. 4. Habeas
corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Não cabe, em habeas corpus,
reapreciar fatos e provas para ver da precariedade do conjunto
probatório à decisão condenatória. 3. O acórdão relativo ao
julgamento da apelação da defesa afasta, entretanto, a alegação
básica de que o paciente foi condenado sem prova séria. 4. Habeas
corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 04.08.95.
Data do Julgamento
:
04/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 03-03-2000 PP-00060 EMENT VOL-01981-03 PP-00481
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : JOÃO DOS SANTOS SOUZA
IMPTE. : JOÃO DOS SANTOS SOUZA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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